A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) retomou suas atividades parlamentares regulares na manhã desta terça-feira, 5, após o recesso legislativo ocorrido entre os dias 9 e 31 de julho. A reabertura dos trabalhos foi marcada por uma sessão ordinária sem pauta de votação.
A sessão foi presidida pelo deputado Ivory de Lira (PCdoB) e contou com a presença de dez parlamentares. Na ocasião, o parlamentar deu as boas-vindas aos colegas e destacou a expectativa de um segundo semestre com intensa atividade na Casa de Leis.
Durante a sessão, foram apresentadas matérias de autoria dos deputados Moisemar Marinho (PSB), Wiston Gomes (PSD) e Gipão (PL). Entre os assuntos destacados estão solicitações para a realização de concurso público para a Polícia Civil e a recuperação de rodovias estaduais.
Última Votação
A última sessão plenária antes do recesso ocorreu em 1º de julho, quando os deputados apreciaram uma pauta extensa, deliberando sobre matérias relevantes para o funcionamento do Estado, abrangendo áreas como finanças, administração pública, segurança, saúde e cidadania.
Contribuição Patronal dos Militares
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou, nesta terça-feira, 5, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a Medida Provisória nº 9/2025. Em vigor desde 1º de julho, a MP altera a Lei nº 4.129/2023, que dispõe sobre o modelo de gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Tocantins.
O ato amplia a base de incidência da contribuição patronal, mantida no percentual de 28%, não apenas sobre a contribuição do militar ativo, mas também sobre a folha dos militares inativos e dos pensionistas.
De acordo com o Governo do Estado, ao garantir a ampliação da base de contribuição sem alteração dos critérios de concessão de benefícios, “A medida viabilizará a redução do déficit financeiro e dos respectivos aportes, o que representa um avanço na governança do Sistema de Proteção Social dos Militares, condição essencial à sua sustentabilidade no longo prazo”.
